REGIMENTO INTERNO DA
ARLS FRATERNIDADE E AMIZADE Nº 321
Da Finalidade
Art.
1º - O presente Regimento Interno da Aug\
Resp\ e Benf\ Loj\ Maç\ Fraternidade e Amizade nº 321- Oriente
de Santo André – Estado de São Paulo - Filiada ao Grande Oriente Paulista-
COMAB-CMI, tem por finalidade
regulamentar e disciplinar o seu funcionamento.
Das eleições
Art.
2º - A Loja, na primeira quinzena de maio, a cada ano , realizará eleições para
os cargos de Venerável, 1º e 2º Vigilantes, Orador, Secretário, Tesoureiro e
Chanceler, na forma estabelecida pela legislação maçônica.
§ 1º - Só poderá ser candidato a Venerável Mestre da Loja, o Mestre-Maçom
Regular, com freqüência Legal, em dia com a Tesouraria e Chancelaria da Loja,
colado em grau de Mestre a mais de 5(cinco) anos ou conforme Legislação em
vigor; e filiado na oficina a mais de 2(dois) anos. Os membros filiados
“remidos” não poderão ser candidatos a Venerável Mestre, salvo por deliberação
de Conselho de Admissão e Graus da Loja ou por força maior.
§ 2º -
O Venerável Mestre poderá ser re-eleito por mais 1(um) mandato, salvo quando
não houver, manifestação contrária por parte do Conselho de Admissão e Graus da
Loja, afim de salvaguardar os bons trabalhos da oficina.
§ 3º -
O Ex-Venerável que sair do cargo, prestará conta de todos os haveres de seu
mandato em relatório, parecer,balanço financeiro, e passará o malhete, de forma
justa e perfeita, sem pendências, haveres ou controvérsias, afim de não causar
danos à próxima administração.
§ 4º -
O não cumprimento do § 3º resultará em pena disciplinar aplicável pela
Constituição do GOP, notificação os delegados distritais e regionais, bem como
informação ao Grande Oriente Paulista.
Realizada
a posse, durante o mês de junho, o Venerável nomeará o Mestre de Cerimônias, o
Hospitaleiro, os 1º e 2º Diáconos, os 1º, 2º e 3º Expertos, o Porta-Bandeira, o
Porta-Estandarte, o Porta-Espada, os Cobridores, o Arquiteto, o Mestre de
Harmonia, o Mestre de Banquetes, o Bibliotecário, o Conservador do Museu, a
Comissão do Jazigo, a Comissão de Justiça, a Comissão de Finanças, a Comissão
de Admissão e Graus e a Comissão de Beneficência.
Art.
3º - Na época e pela forma estabelecida na legislação Maçônica, a Loja elegerá
deputados e suplentes que a representarão na PAL (Poderosa Assembléia do Grande
Paulista), que deverá ser Mestre Maçom colado grau a mais de 5(cinco) anos;
estar regular com a Loja. Os custos de representação do deputado poderá ser
suportado pela Loja, caso haja necessidades e suas cotizações poderão ser
suspensas enquanto estiver no mandato, arcando somente com a Mútua Maçônica
Paulista.
Da Administração
Art.
4º - Empossada a nova administração, a ata relativa deverá ser imediatamente
arquivada para futuro Registro de Títulos e Documentos de
São Paulo, e em seguida apresentada ao banco onde a Loja mantiver conta, com o
preenchimento de novas fichas de assinaturas.
§ 1º -
Enquanto essa providência não tiver sido executada, poderão o Venerável e o
Tesoureiro que terminaram seus mandatos, assinar cheques, a pedido e com plena
ciência dos novos titulares dos mencionados cargos.
§ 2º -
A nova administração, tão logo empossada, fará a devida comunicação ao Grande
Oriente Paulista, via sistema on-line do site www.gop-sp.org.br , relacionando os nomes
e qualificação dos novos titulares.
Art.
5º - A administração que terminou seu mandato deverá apresentar, no dia da
posse da nova administração, um balanço financeiro da Tesouraria e da
Hospitalaria, e um relatório dos fatos principais do último exercício.
Art.
6º - A Loja deverá manter o arrolamento específico de seu patrimônio imóvel e
móvel, elaborado pelo Tesoureiro e pelo Venerável, em conjunto, e conferido
semestralmente, e no final do exercício,
com o visto do Orador.
Art.
7º - Os depósitos bancários ou aplicação de metais, serão sempre feitos em nome
da Loja, e só poderão ser movimentados mediante a assinatura do Venerável e do
Tesoureiro, ou quem legalmente os substituir.
§
Único - O Tesoureiro, bem como o Hospitaleiro, poderão manter em seu poder,
para atender despesas urgentes, valores não superiores a 1 salário mínimo, cada
um.
Art.
8º - o Venerável é o presidente da Loja e seu representante em juízo ou fora
dele, tendo as seguintes atribuições a seguir:
a)
abrir, dirigir e encerrar os trabalhos da Loja, decidir as questões de ordem e
conceder ou retirar a palavra aos obreiros que a tiverem pedido;
b)convocar,
através da Secretaria, as reuniões de natureza extraordinária;
c)
iniciar, filiar, elevar , exaltar e remir Maçons, após a devida tramitação dos
pedidos;
d)
proclamar o resultado das eleições e das deliberações, assinar os balaustres
aprovados, encerrar em cada sessão a folha de presenças, e firmar os documentos
em nome da Loja, que não sejam privativos de outras dignidade ou oficiais;
e) dar
destino ao Expediente, despachando-o ao Secretário, após a devida leitura
perante a Loja e determinar a ordem do dia da sessão seguinte;
f)
mandar cobrir o Templo aos obreiros, nos casos previstos neste Regimento
Interno;
g)
mandar preencher, através do Mestre de Cerimônias, os lugares vagos, no início
ou durante as sessões;
h)
dirigir os atos eleitorais, acolitado pelo Orador e pelo Secretário, conferir e
anunciar o resultado do Saco de Propostas e Informações, e deixar sob malhete
as colunas gravadas, até duas sessões subsequentes, quando entender conveniente;
i)
marcar o dia das sessões magnas, após ouvir o plenário da Loja;
j)
assinar, juntamente com o tesoureiro, todo documento que envolva
responsabilidade financeira da Loja;
k)
presidir a Comissão do Jazigo/Mútua Maçônica e o Conselho de Família;
L)
assinar toda correspondência dirigida a Grão-Mestres, Altos Corpos da Ordem, e
autoridades profanas;
m)
suspender os trabalhos com um só golpe de malhete, quando houver tumulto que
rompa a disciplina e a harmonia entre os obreiros;
n)
ordenar ao Orador que instaure processo maçônico contra obreiro que infringir a
lei.
Art.
9º - Os Vigilantes, que são os substitutos legais do Venerável, na ordem
hierárquica, comandarão suas colunas respectivas, nelas fazendo imperar a
rigorosa observância do ritual, e só permitindo que os obreiros usem da palavra
depois que a tenha impetrado ao Venerável e, ele a concedendo, depois de
transmitida a concessão.
§
Único - Na forma dos Artigos 95º, § único e 96º, § único, deste Regimento,
deverão os Vigilantes acompanhar a instrução dos Aprendizes e Companheiros,
orientando-os na sua formação maçônica, e só pedir suas elevações ou
exaltações, quando convictos de seu aproveitamento.
Art.
10º - Uma vez abertos os trabalhos, caberá ao 2º Vigilante comunicar ao 1º Vigilante
tudo que vier da Sala dos Passos Perdidos, e este ao Venerável, e na ordem
inversa, quando houver determinação do Venerável.
Art.
11º - O Orador, que é o fiscal da lei maçônica e membro do Ministério Público
Maçônico, tem o dever de colaborar com o Venerável, evitando qualquer
infrigência legal, tendo sempre à sua frente as Constituições do Grande Oriente
Paulista, Regimento Normativo do GOP, o Regulamento Geral da COMAB, a Lei
Eleitoral, os Códigos Penal e Processual Maçônicos, os Estatutos e o Regimento
Interno da Loja, bem como o Ritual relativo à sessão que estiver sendo
realizada.
§ 1º -
Além das demais atribuições contidas neste Regimento Interno, cabe ao Orador
dar parecer conclusivo sobre qualquer proposição, antes de ser submetida à
votação.
§ 2º -
Deverá o Orador, antes das sessões, verificar a regularidade de irmãos
visitantes, salvo se o Venerável determinar a isenção, ficando esse irmão sob
sua responsabilidade..
§ 3º -
Nas sessões de iniciação, filiação, elevação ou exaltação de grau, cabe ao Orador,
de forma breve, discorrer sobre o significado do ato realizado, bem como
agradecer sempre a presença de visitantes.
§ 4º -
Poderá o orador, sempre que entender que determinada matéria não esteja
suficientemente esclarecida, propor o seu adiamento, que não poderá ser negado
pelo Venerável, devendo lançar mão dessa atribuição com toda prudência e
moderação.
Art.
12º - O Secretário, que terá sob sua guarda, os arquivos da Loja, bem como o livro
de Ata , deverá assinar toda a correspondência que não for privativa do
Venerável, editais, e comunicações.
§ 1º -
É dever precípuo do Secretário manter em dia a lavratura dos balaustres, que
deverão ser, o quanto possível, sucintos, numerados, e iniciados com a
invocação ao GADU.
§ 2º -
Cabe ainda ao Secretário, além de outras atribuições contidas neste Regimento
Interno, dar rápido andamento aos papeis a ele despachados pelo Venerável, e
manter em ordem as pastas e processos.
§ 3º -
Deverá o Secretário, antes do inicio das sessões, ler a correspondência e dela
dar conhecimento à Loja, de forma resumida, durante o Expediente, salvo quando
o Venerável determinar a leitura integral.
§ 4º -
Toda proposta ou pedido escrito deverá formar um processo numerado, que por
despacho do Venerável, será encaminhado das Comissões.
§ 5º -
Na segunda quinzena do mês de março é obrigação do Secretário elaborar o Quadro
de Obreiros, no formulário próprio, e encaminha-lo ao Tesoureiro, para o
recolhimento das contribuições anuais devidas ao Grande Oriente do Brasil e ao
Grande Oriente de São Paulo.
§ 6º -
O relatório a que se refere o Art. 5º deste Regimento Interno, deverá ser
elaborado pelo Secretário, dele devendo constar obrigatoriamente o número de
sessões ordinárias e magnas havidas, o número de iniciações, filiações,
elevações, exaltações, expedição de "quite-placets" e "placets
ex-officio", eleições, eventos realizados, irmãos falecidos ou socorridos
e atos de filantropia praticados.
Art.
13º - O Tesoureiro, que tem sob sua responsabilidade os metais da Loja, deve se
empenhar no pagamento pontual das obrigações perante ao Grande Oriente Paulista,
a Mútua Maçônica Paulista, além daquelas de natureza fiscal, trabalhista,
previdenciária, alugueis, contas telefônicas, de luz, de água, caixa postal, e
perante terceiros, desde que hajam fundos suficientes.
§ 1º -
Cuidará o Tesoureiro do pronto pagamento do auxilio funeral e do pecúlio,
quando do falecimento de irmão do quadro.
§ 2º -
Qualquer cheque emitido pela Loja deverá ter fundos verificados previamente, e
assinado pelo Tesoureiro antes do Venerável.
§ 3º -
o Livro Diário da Loja (posição de pagamento de Irmãos) não poderá ter sua
escrituração atrasada por mais de 15 dias.
§ 4º -
compete ao Tesoureiro elaborar e encaminhar, nas épocas próprias, a declaração
do Imposto sobre a Renda, assinada pelo Venerável.
§ 5º -
Cabe ao Tesoureiro a elaboração da proposta orçamentária, dos balanços e
balancetes, e ter em seu poder as tabelas de emolumentos aprovadas pelo Grande
Oriente Paulista.
Art.
14º - O chanceler, que tem sob sua guarda o Livro de Presenças, o timbre, e o
selo da Loja, deverá emitir o Certificado de Presença que fará entregar aos
irmãos visitantes, através do Mestre de Cerimônias, logo após o giro do Tronco
de Beneficência.
§ 1º -
O Livro de Presenças, em cada sessão, deverá ser aberto com a indicação da
natureza da reunião e com a data do dia, e colocado na Sala dos Passos Perdidos
para assinatura dos presentes, antes do inicio dos trabalhos, e depois levado
para a mesa do Chanceler, onde será assinado pelos retardatários.
§ 2º -
Antes do encerramento da sessão, o Livro de Presenças será levado pelo Mestre
de Cerimônias para assinatura do Venerável, dele constando as justificativas de
ausências, aprovadas na forma da Lei.
§ 3º -
Mensalmente o chanceler fará um quadro de freqüências e ausências, que afixará
no mural da Loja e, toda vez que necessário, por motivo de eleições ou
apresentação de relatório, fará o quadro anual.
§ 4º -
O Chanceler comunicará ao Secretário os nomes dos obreiros que deixaram de
comparecer seguidamente, durante três meses, e na última sessão do exercício
lerá o nome dos obreiros que fizeram jus ao Prêmio de Assiduidade, (Diploma e
medalha de Mérito de Frequencia).
§ 5º -
Toda vez que um Aprendiz ou Companheiro tiver completado o Interstício legal
para elevação ou exaltação, o Chanceler fará a devida comunicação ao 1º ou 2º
Vigilante, conforme o caso.
§ 6º -
A autenticação de qualquer documento emitido pela Loja deverá ter, além da
assinatura das Dignidades, a chancela da Loja e sobre ela a assinatura do
Chanceler.
Art.
15º - O Mestre de Cerimônias, que tem livre circulação pela Loja, zelará pelo
fiel cumprimento ao Ritual, auxiliando o Venerável e os Vigilantes em tudo
quanto for necessário.
§ 1º -
Além das atribuições que lhe são previstas neste Regimento Interno, o Mestre de
Cerimônias chefiará todas as Comissões de Recepção e fará observar, pelos
obreiros, de forma discreta, a postura devida durante os trabalhos
ritualísticos.
§ 2º -
Compete ao Mestre de cerimônias fazer correr o Saco de Propostas e Informações,
ajudar nos aplausos de agradecimento, e nas iniciações fazê-los
"ex-officio" pelos iniciados.
§ 3º -
Receber e dar ao Venerável a palavra semestral na Cadeia de União.
§ 4º -
Velar para que todos obreiros estejam devidamente trajados, na forma Regimento
Normativo GOP.
§ 5º -
Acompanhar os obreiros que prestarem juramento.
§ 6º -
Pedir para acender e apagar as luzes, na abertura e encerramento dos trabalhos,
e acompanhar o Orador, toda vez que for ao Ocidente, e quando retornar ao
Oriente.
Art,16º
- O Mestre de Harmonia deverá zelar sempre pelo bom funcionamento dos aparelhos
de som e ter em mãos o Hino Nacional, o Hino à Bandeira, o Hino Maçônico, a
gravação dos sons necessários às iniciações, e o repertório que escolher para
fundo musical das sessões.
§ 1º -
Nenhuma música será executada quando o Ritual exigir o silêncio ou estiver
algum irmão usando da palavra.
§ 2º -
Antes de abertura ou após o fechamento das sessões, o ingresso e a saída dos
obreiros será acompanhada de fundo musical.
Art.
17º - o Mestre de Banquetes tem sob sua guarda todos os utensílios destinados
aos banquetes e jantares da Loja, devendo em combinação com o Venerável e o
Tesoureiro, estabelecer as datas e condições desses eventos, ouvindo também a
Comissão de Comemorações e Eventos.
§
Único - O Mestre de Banquetes deverá comandar, nos banquetes ritualísticos, os
serventes, e só se sentará à mesa quando eles não estiverem presentes.
Art.
18º - Ao Hospitaleiro, que é o presidente da Comissão de Beneficência, além de
outras atribuições contidas neste Regimento Interno, compete:
a)
arrecadar o produto do Tronco de Beneficência e entregá-lo à conferência do
Orador, que o anunciará à Loja;
b)
manter um livro de controle dos valores arrecadados para beneficência;
c)
apresentar à discussão e votação do Plenário, o Plano Anual de Beneficência,
elaborado pela Comissão de Beneficência;
d)
solicitar ao Tesoureiro as quantias necessárias ao cumprimento de suas funções.
Art. 19º - Se algum irmão estiver doente, ou faltoso, a Loja mandará, após informação do
Hospitaleiro, uma Comissão visitá-lo e, caso o mesmo não tenha recursos para
tratar-se, providenciará o seu recolhimento a uma casa de saúde, dentro de suas
possibilidades.
Art.
20° - Ao 1º Experto incumbe substituir o 2º Vigilante, anunciar os visitantes,
preparar e acompanhar os recipiendários à Câmara das Reflexões, entregar ao
Mestre de Cerimônias os metais e pertences dos recipiendários, e providenciar
que a urna e as respectivas esferas brancas e negras estejam sobre o altar do
Venerável, quando dos escrutínios secretos.
§
Único - O 2º Experto substitui e auxilia o 1ºExperto em todas as suas funções,
sendo substituído e auxiliado pelo 3º Experto .
Art.
21º - O 1º Diácono é encarregado de levar os avisos secretos do Venerável ao 1º
Vigilante e aos demais obreiros, e com o Mestre de Cerimônias e o 2º Diácono,
formam o palio sobre o Orador.
Art.
22º - O 2º Diácono é quem transmite os avisos secretos do 1º Vigilante ao
Venerável e ao 2º Vigilante, e demais obreiros.
Art. 23º
- O Porta-Bandeira e o Porta-Estandarte são os encarregados de cuidar da
Bandeira Nacional e do Estandarte da Loja, levando-os em todas as solenidades,
dentro ou fora do Templo.
Art.
24º - O Porta-Espada é o encarregado de levar a espada da Loja nas sessões
magnas de iniciação e entregá-la ao Venerável para a sagração dos iniciados.
Art.
25º - O Cobridor é o guarda do Templo e encarregado de zelar pela sua
segurança, abrindo e fechando a porta de entrada para o ingresso e a saída dos
obreiros, e comunicar em voz baixa, ao 2º Vigilante tudo que ocorrer junto à
porta, dentro ou fora do Templo.
Das Comissões
Art.
26º - As Comissões Permanentes da Loja, integradas por três Mestres Maçons,
cada uma, e à exceção da do Jazigo/Mútua Maçônica , serão presididas por aquele
de cadastro mais antigo e são as seguintes:
a)
Comissão de Justiça;
b)
Comissão de Finanças;
c)
Comissão de Admissão e Graus;
d)
Comissão de Beneficência;
e)
Comissão de Comemorações e Eventos; e
f)
Comissão do Jazigo.
§ lº -
As atribuições das Comissões, além das que constam deste Regimento Interno, são
aquelas fixadas na legislação maçônica e Constituição do GOP.
§ 2º -
Os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pelo Venerável e
demissíveis "ad nutum", não podendo seus mandatos ultrapassarem o do
Venerável que os nomeou.
Art.
27º - À Comissão de Justiça, compete:
a)
examinar, sob o ponto de vista legal, todas as proposições apresentadas em
Loja, que não sejam privativas de outras Comissões;
b)
esclarecer e orientar os obreiros quanto ao relacionamento que devem manter com
obreiros de outras Lojas, ou com profanos.
Art.
28º - À Comissão de Finanças, compete:
a)
fiscalizar a gestão econômico-financeira da Loja;
b) dar
parecer sobre os balanços apresentados pela Tesouraria;
c) dar
parecer sobre as previsões orçamentárias apresentadas pela Tesouraria;
d) dar
parecer sobre qualquer proposição que envolva a receita ou a despesa da Loja,
após manifestação da Comissão de Justiça, na forma do Artigo anterior, letra
"a".
§
Único - A Comissão de Finanças tem livre acesso a todos os livros e documentos
da Tesouraria.
Art.
29º - À Comissão de Admissão e Graus, compete:
a)
emitir parecer conclusivo sobre todos os pedidos de admissão, elevação e
exaltação de grau que a Loja for decidir, examinando os candidatos;
b)
traçar, junto com os Vigilantes, o plano de instrução a ser ministrado aos
Aprendizes, Companheiros e Mestres.
Art.
30º - À Comissão de Beneficência compete opinar sobre todo auxílio que a Loja,
em caráter eventual ou permanente, pretender prestar, e traçar o Plano Anual de
Beneficência.
Art.
31º - À Comissão de Comemorações e Eventos compete a elaboração do Calendário
de Atividades da Loja e de todas as festas e solenidades que forem realizadas.
§
Único - O Plenário da Loja, havendo superveniência de fato que implique no
cancelamento, ou adiamento, ou transferência de qualquer evento planejado pela
Comissão de Comemorações e Eventos, poderá alterar o Calendário,
independentemente da oitiva de qualquer Comissão.
Art.
32º - Qualquer comissão disporá de 15 dias para emitir parecer, podendo,
excepcionalmente, pedir ao Venerável prorrogação de prazo por mais 7 dias.
§ l° -
Todo parecer deverá ser assinado pela maioria dos membros da Comissão, admitido
o voto discordante, justificado.
§ 2° -
No caso de impedimento ou ausência de membro da Comissão, deverá o Venerável
nomear, "ad hoc", um ou dais Mestres Maçons do quadro, necessários à
formação do número mínimo de três, para suprir a eventualidade.
Art.
33º - O Venerável poderá nomear Comissão Especial, de caráter temporário e fim
predeterminado, com o mínimo de dois e o máximo de cinco Mestres Maçons,
presidida sempre pelo Maçom de cadastro mais antigo.
§
Único - Cumprida a finalidade para a qual foi constituída, a Comissão Especial
fará um breve relatório da sua missão e será automaticamente extinta.
Do Orçamento
Art.
34º - Na primeira quinzena do mês de abril, de cada ano, o Tesoureiro
apresentará, em Câmara do Meio, a proposta orçamentária para o exercício
seguinte, estimando a receita e a despesa.
§ 1º -
O orçamento fixará os valores das mensalidades, taxas de iniciação, filiação,
elevação a Companheiro, exaltação a Mestre, expedição de
"quite-placet", certidão de livros da Loja, ocupação de suas
dependências por outras Oficinas, e preverá as despesas, em rubricas próprias.
§ 2º -
Poderão excepcionalmente, em caráter extraordinário, serem adotadas
emergencialmente outras contribuições ou alteradas as já existentes, ou
previstas outras despesas, desde que aprovadas pela maioria absoluta dos
Mestres Maçons do quadro.
Art.
35º - Com parecer da Comissão de Finanças, a proposta orçamentária será
submetida à discussão e votação da Câmara do Meio mediante convocação por
edital afixado no mural da Loja, com13 dias de antecedência.
§ Único
- A falta de apresentação da proposta orçamentária ou a sua rejeição global
pela Câmara do Meio, importará na manutenção do orçamento anterior.
Dos Balanços
Art.
36º - Na primeira quinzena do mês de maio, de cada ano, o Tesoureiro
apresentará, em Câmara do Meio, o balanço econômico-financeiro findo em 28 de
fevereiro, de forma analítica, incluindo, em separado, a movimentação da conta
da Hospitalaria.
§ 1º -
Com parecer da Comissão de Finanças, o balanço será submetido à discussão e
votação da Câmara do Meio, mediante convocação por edital afixado no mural da
Loja, com 15 dias de antecedência.
§ 2º -
A aprovação doa contas dará plena quitação à administração que as processou.
Art.
37º - Trimestralmente a Loja realizará, em Câmara do Meio, uma sessão
econômica, para exame do balancete apresentado pela Tesouraria e discussão
preferencial de assuntos de natureza econômica.
Dos Assentamentos da Loja
Art.
38º - Os livros de arquitetura, de presenças, e o diário da Loja, deverão ser
registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (quando houver o
CNPJ), em ordem numérica e crescente, e não poderão sair de sua sede social.
§ 1º -
A todo membro ativo e regular da Loja é permitido pedir certidão dos assentos
lavrados nos livros mencionados neste antigo, pagando os emolumentos previstos.
§ 2º -
As certidões referidas no parágrafo anterior só poderão ser usadas para fins
maçônicos, constituindo seu uso no meio profano grave violação do dever do
sigilo.
Das sessões Ordinárias e Magnas
Art. 39º
- As sessões serão ordinárias ou magnas e obedecerão os seguintes requisitos:
a) se
a sessão ordinária for em grau de Companheiro ou de Mestre, o Secretário só
lerá o Expediente do que for pertinente ao grau da sessão, transferindo a
matéria não lida para a primeira sessão em grau de Aprendiz, o mesmo se fazendo
quanto à Ordem do Dia.
b) a
leitura de leis, decretos, e atos dos Altos Corpos, só será feita em sessão do
grau de Aprendiz;
c) é
vedada a apresentação, discussão ou votação de qualquer proposta em sessão
magna.
Art.
40º - As sessões serão realizadas às terças-feiras, no templo da Loja, durarão
2 horas, e terão inicio às 20 horas, desde que estejam presentes, no mínimo, 7
Mestres Maçons do quadro, podendo haver uma tolerância de 15 minutos.
§ 1º -
Estando ausentes o Venerável ou os Vigilantes, a Loja será aberta e iniciados
os trabalhos, pelos seus substitutos legais, de acordo com as leis e
regulamentos da Ordem.
§ 2º -
O Arquiteto deverá previamente ornar e preparar o Templo para todas as sessões
da Loja, e, ao final, guardar todo o material usado, que ficará sob sua guarda.
Art.
41º - Nenhum obreiro poderá ingressar ou sair do Templo, durante a abertura ou
encerramento ritualístico da sessão, leitura do balaustre ou votação de
qualquer assunto, devendo sempre obter a permissão do Venerável, nas demais
situações.
§ 1º -
Se a retirada do obreiro se verificar antes de correr o Tronco de Beneficência,
deverá o Hospitaleiro colher o seu óbulo, junto à porta de saída.
Art.
42º - Os obreiros do quadro, bem como os visitantes, deverão estar trajados com
roupa escura e portar o avental, sob pena de não serem admitidos aos trabalhos,
sendo tolerado o uso do balandrau nas sessões ordinárias.
§
Único - Nas sessões magnas, observadas as exigências deste Artigo, deverão ser
usadas, ainda, luvas brancas e admitido o uso de condecorações e alfaias dos
graus não simbólicos.
Art.
43º - Todos os obreiros do quadro devem se empenhar em não faltarem ou se
atrasarem nas sessões da Loja, e somente terão suas faltas abonadas se as
justificarem por escrito, juntando seu óbulo relativo às sessões em que
estiveram ausentes, em envelope lacrado, dirigido ao Venerável, que o abrirá,
sem ver o conteúdo, e o colocará no Tronco de Beneficência.
§ lº -
A justificativa de ausência só poderá ser admitida nos seguintes casos:
a) por
doença;
b) por
luto em família;
c) por
força maior, ou seja, acontecimento imprevisível ou inevitável;
d) por
estar em missão da Loja;
e) por
convocação do Grão-Mestre ou Alto Corpo da Ordem;
f) por
nascimento de filho;
g) por
estar convocado como jurado ou serviço eleitoral, no mundo profano;
h) por
estar exercendo cargo eletivo no mundo profano ou cargo executivo considerado
absorvente;
1) por
estar em viagem profissional, por tempo não superior a 60 dias.
§ 2° -
Qualquer obreiro que ocupar cargo em Loja, se chegar atrasado, até o anúncio da
Ordem do Dia, assumirá o lugar que lhe compete. Após esse momento, se sentará
no Oriente ou no Ocidente, conforme o cargo.
§ 3º -
O obreiro poderá solicitar licença por 6 meses, renovável por igual período,
podendo ser dispensado de contribuição à Loja, caso seja votado e aprovado, mas
não contribuição da Per Capta e à Mútua
Maçônica.
Dos Visitantes
Art.
44º - O Cobridor Interno, através do 1º Experto, poderá consultar o Orador
sobre o ingresso de qualquer visitante desconhecido, inclusive para conferência
do CIM e do "ne varietur”. Se não
for Maçom regular do Grande Oriente Paulista e ou Potências Regulares amigas
(GOB/GOSP e GLESP). Se for Potência Maçônica não reconhecida, não poderá ser admitido no
Templo.
§ 1º -
Quando houver dúvida sobre a condição maçônica do visitante, o Venerável
ordenará ao Mestre de Cerimônias que o traga entre colunas, sem levantar a
Loja, e o trolhe à vista dos presentes e, retirado ele até a Sala dos Passos
Perdidos, será decidido, de plano, sobre o seu ingresso ou não.
§ 2º -
O visitante não poderá receber a Palavra Semestral, participar dos debates,
ressalvada a votações, exceção feita
quando se tratar de admissão de profanos.
Art.
45 - A Loja, anualmente, solicitará ao Grande Oriente Paulista a relação das
Potências Maçônicas reconhecidas, para poder dar cumprimento ao Artigo
anterior. Essa relação ficará em poder do Orador, para solução de qualquer
dúvida que surgir a respeito.
§
Único - É vedada a visita a Loja maçônica não reconhecida pelo Grande Oriente Paulista
, ou com ela manter correspondência, salvo havendo autorização do Grão-Mestre.
Art.
46º - Quando o visitante for autoridade Maçônica, obedecer-se-á o Protocolo de
Recepção, a menos que ele o dispense.
Das Propostas, Debates e Votações
Art.
47º - Qualquer proposta, requerimento, moção ou indicação, deverá ser formulado
por escrito, datado e assinado, e colocado no Saco de Propostas e Informações,
sob pena de não ser considerado.
§ 1º -
Tratando-se de matéria que exija votação da Loja, o Venerável depois de lê-la
em voz alta, a despachará para as Comissões permanentes.
§ 2º -
Se o assunto for inadiável, o proponente deverá acrescentar o pedido de
urgência, que será admitido se dois terços dos presentes assim o convier,
dispensando-se os pareceres das Comissões.
§ 3º -
Nenhuma proposta desaprovada pela Loja poderá voltar a ser examinada, senão
depois de transcorridos 7 meses de sua apresentação.
§ 4º -
o autor de qualquer proposta tem o direito de retirá-la em qualquer fase de seu
andamento, menos se já tiver sido posta em votação.
Art.
48° - o Venerável não poderá fazer propostas nem participar das discussões,
salvo se transmitir o malhete ao seu substituto legal que presidirá os
trabalhos até o encerramento da Ordem do Dia. Normalmente, a atuação do
Venerável se limitará a encaminhar e ordenar os debates e as votações, sem
apreciar-lhes o mérito.
Art.
49º - Nenhum obreiro poderá falar sobre matéria objeto de discussão mais de uma
vez, com exceção do proponente, que poderá falar duas vezes, se houver
oposição, limitados todos ao tempo máximo de 3 minutos por vez.
§ 1º -
O Orador poderá falar por 5 minutos, no máximo, para suas conclusões, e após
ele ninguém mais usará da palavra sobre o assunto.
§ 2° -
Qualquer obreiro, a qualquer momento, poderá levantar "questão de
ordem", para fazer cumprir Constituição do Grande Oriente Paulista, o Regulamento Normativo,
os Estatutos da Loja, este Regimento Interno e o Ritual.
§ 3º -
São proibidos os apartes, mesmo que solicitados e concedidos por quem estiver
com a palavra.
§ 4º -
O uso da palavra é dependente de autorização do Venerável, no momento próprio,
diretamente se o obreiro estiver no Oriente, ou através dos Vigilantes, se
estiver nas Colunas.
Art.
50º - As votações serão normalmente por aclamação, fazendo-se o sinal de
costume.
§ 1º -
Poderão ser nominais, se um obreiro o requerer e o Plenário aprovar pela
maioria dos presentes, consignando-se no balaustre os nomes dos votantes e seus
votos "sim" ou "não", em relação à proposta.
§ 2º -
Serão obrigatoriamente secretas as votações em qualquer eleição, através de
cédulas, ou pelo sistema de esferas brancas e negras, no escrutínio de
candidatos à iniciação, filiação, elevação, exaltação, e na concessão de
"placet ex-officio".
§ 3º -
Poderá também ser secreta a votação, se dois obreiros, no mínimo, o requererem
e o Plenário aprovar pela maioria dos presentes.
§ 4º -
É admitida a recontagem de votos, seja qual for o sistema adotado, desde que
solicitada logo após a comunicação do Mestre de Cerimônias e antes da
proclamação do resultado pelo Venerável.
§ 5º -
É admitida a abstenção de voto se o obreiro alegar razões de foro intimo, mas
não se disser que não compreendeu a matéria.
§ 6º -
O Venerável só votará quando o escrutínio for secreto.
§ 7º -
Em caso de empate, em qualquer sistema de votação, o Venerável terá o voto de
qualidade.
Art.
51º - Sempre será posto em votação o parecer do Orador, caso divirja da
Comissão opinante. Vencido o Orador, será posto a votos o parecer da Comissão.
Vencido o parecer da Comissão, se contrário à proposta, será ela posta a votos.
Art.
52º - Mesmo que nenhum obreiro tenha discutido a matéria, para apoiá-la ou
contrariá-la, o Venerável deverá sujeitá-la a votos, se vencidos o Orador e a
Comissão opinante.
Art.
53º - É licito a qualquer obreiro discordar da votação da Loja, podendo
requerer verbalmente que conste do balaustre a sua divergência.
§ 1º -
Ao obreiro de voto divergente é assegurado o direito de Recurso, na forma da
legislação maçônica.
§ 2º -
Se não requerer a menção da divergência no balaustre, o obreiro não poderá
recorrer.
Art.
54º - Sempre que a Loja for tratar de assunto de aumento de salário ou conceder
título honorífico ou abordar matéria que, pela sua natureza, possa constranger
qualquer obreiro presente, determinará o Venerável que o mesmo cubra o Templo,
durante o tempo que for necessário, na mesma sessão.
Art.
55º - Se a matéria em discussão não estiver suficientemente esclarecida ou
provocar tumulto, poderá ser adiada para votação na sessão seguinte, na forma
do Art. 11º , § 4º deste º Regimento Interno.
Art.
56º - Todos os membros do quadro, indistintamente, devem usar de linguagem
moderada e cortês, durante as sessões, ficando sujeitos à advertência,
suspensão ou eliminação da Loja, caso direta ou indiretamente provocarem,
concorrerem, ou contribuírem para a desarmonia ou desunião dos irmãos, ou
perturbação dos trabalhos.
§ 1º -
o obreiro será advertido entre colunas, com palavras brandas e fraternais, por
ordem do Venerável, pelo Vigilante a que estiver sujeito, e se não se mostrar
arrependido, deverá permanecer silenciado. Se tiver assento no Oriente, ficará
de pé e à ordem e será admoestado pelo Venerável.
§ 2º -
a pena de suspensão será no mínimo por 15 dias e no máximo por 60 dias, imposta
pelo Venerável e ratificada pela Loja.
§ 3º -
A pena de eliminação deverá ser precedida de suspensão e processo regular,
assegurada a defesa do acusado, na forma prevista na legislação maçônica.
§ 4º -
Quando necessário, o Venerável poderá determinar ao Mestre de Cerimônias que
convide o obreiro inconveniente a cobrir o Templo, e se houver tumulto, poderá
encerrar a sessão com um só golpe de malhete, retirando-se todos os obreiros do
Templo.
Do Conselho de Família
Art.
57º - Para dirimir divergências entre irmãos do quadro, o Venerável poderá
convocar o Conselho de Família.
§ l° -
O Conselho de Família compõe-se de dois juizes, nomeados pelos litigantes, e
será presidido pelo Venerável ou seu substituto legal, quando houver
impedimento.
§ 2º -
Não se conseguindo a conciliação, a Loja expedirá o "placet
ex-officio" a quem o merecer.
Art.
58° - Nenhum obreiro poderá queixar-se diretamente ao Grande Procurador do
Grande Paulista, sem primeiro submeter o caso à consideração da Loja, e jamais
processar um irmão, civil ou criminalmente, no mundo profano, salvo autorização
da Loja.
Do Falecimento de Irmão do Quadro
Art.
59 - Quando do falecimento de irmão do quadro, a Loja se fará representar no
funeral por uma comissão, de no mínimo três membros, inclusive o Hospitaleiro,
e enviará uma coroa de flores. O Tesoureiro providenciará, imediatamente, as
comunicações necessárias para o recebimento do auxílio funeral e o pecúlio da
Mútua Maçônica Paulista, solicitando certidão de óbito, da qual se guardará uma
cópia no arquivo da Loja
§ 19 -
Se o falecido for Venerável ou ex-Venerável, haverá luto por 5 dias,
suspendendo-se os trabalhos da sessão seguinte.
§ 2º -
Se o falecido for portador de Comendas Maçônica, haverá luto por 5 dias, sem
suspensão dos trabalhos.
§ 3° -
Se o falecido for Grande Benemérito ou Benemérito da Ordem, haverá luto por 3
dias, sem suspensão doa trabalhos.
Art.
60º - Se o falecido manifestou o desejo de ser sepultado com suas alfaias, e a
sua família anuir, o Hospitaleiro providenciará para que sua vontade seja
cumprida.
§
Único - Sempre que possível, o Orador falará em nome da Loja nas exéquias, e na
sua ausência, o irmão que for indicado pelo Venerável.
Do Jazigo
Art.
61º - No futuro, quando houver verba e depois de aprovado ,a Loja deverá possuir um jazigo perpétuo no Cemitério
Municipal de Santo André, que se destinar-se-á ao exclusivo sepultamento dos
membros ativos e Regulares do quadro, tendo o timbre da Loja ou Esquadro e
Compasso.
§
Único - Excepcionalmente poderão ser sepultadas outras pessoas (cunhadas e
sobrinhos(as)) no jazigo da Loja, desde que não tenham condições financeiras e
a juízo da Comissão do Jazigo, que deverá apresentar justificação à Loja, na
primeira oportunidade.
Art.
62º - Para administrar o jazigo haverá uma Comissão composta por cinco membros,
dois dos quais serão nomeados pelo Venerável, pelo tempo de seu mandato, sendo
os demais o próprio Venerável, que a preside, o Tesoureiro e o Hospitaleiro,
que são membros natos.
Art.
63º - A Comissão do Jazigo manterá um livro para assentamento de todos os
sepultamentos, com indicação do nome do falecido, data do falecimento,
cartório, livro e folha em que foi registrado o óbito.
§ l° -
A autorização do sepultamento poderá ser assinada por qualquer dos membros da
Comissão, que na medida do possível, dará comunicação imediata aos demais
membros.
§ 2º -
A Comissão do Jazigo procurará obter, após 7 dias do sepultamento, autorização
do parente mais credenciado do falecido para futura exumação dos despojos, no
prazo que a lei fixar, e assunção das despesas relativas.
Tábua de Comunicações
Art.
64º - Anualmente, a Loja editará uma Tábua de Comunicações, que será
distribuída aos obreiros do quadro, com os nomes, endereços e datas de
aniversário dos obreiros e suas esposas. A Tábua terá um diagrama para maior
facilidade e rapidez das comunicações.
Art.
65º - Todo obreiro é obrigado a comunicar à Loja, em prancha dirigida ao
Secretário, qualquer mudança em seu endereço ou de seus dados profanos, a falta
do que isenta a Loja de qualquer responsabilidade para possíveis convocações ou
comunicações.
Art.
66º - Caberá ao Secretário manter atualizada a Tábua de Comunicações e ao
Chanceler enviar congratulações pela ocorrência de aniversários.
Do Calendário e dos Eventos
Art.
67º - Durante o mês de Setembro deverá ser apresentado, na forma do Art. 31º
deste Regimento Interno, discutido e votado o Calendário para o exercício seguinte,
que se inicia a 1º de fevereiro.
Art.
68º - A Loja deverá, anualmente, realizar os seguintes eventos:
a) no
mês de fevereiro, último do exercício, uma festa de confraternização, com a
presença dos obreiros do quadro, seus parentes e amigos;
b) no
dia de sessão mais próximo à data de 24 de junho, Dia de São João Batista,
sessão festiva, seguida de banquete ritualístico; poderá ser em conjunto com
outras Lojas.
c) no
dia de sessão maio próximo à data de 19 de abril, Dia da Fundação da Loja,
sessão comemorativa;
d) no
dia de sessão mais próximo à data de 7 de Setembro, Dia da Independência,
sessão comemorativa, admitida a presença de profanos;
e) no
dia de sessão mais próximo ao dia 2 de novembro, Dia de Finados, sessão de
pompas fúnebres, em memória dos obreiro do quadro falecidos, com a presença das
viúvas, e parentes dos mesmos.
Do uso da sede
Art.
69º - O uso do Templo e das instalações da Loja, estão sujeitos a este
Regimento Interno e sob a guarda e fiscalização de todos os obreiros do quadro.
§ 1º -
Somente haverá quatro chaves de ingresso no Edifício do Templo, ficando a
primeira com o Venerável, a segunda com o Secretário, a terceira com o
Tesoureiro e a última com o Zelador, sendo proibida a sua reprodução ou empréstimo,
a qualquer pessoa, Maçom ou não.
§ 2º -
A Loja poderá permitir, em caráter eventual ou permanente, o uso do Templo e
demais instalações, por outras Oficinas da obediência, mediante o pagamento de
uma taxa fixada no orçamento anual, sem caracterização alguma de locação e
disponibilidade de chaves, uso do telefone para ligações fora do município de
São Paulo.
§ 3º -
o Venerável da oficina que utilizar o Templo, na condição do parágrafo
anterior, firmará um compromisso de respeitar e fazer respeitar, pelos obreiros
do seu quadro, este Artigo e seus parágrafos, devendo comunicar, por escrito,
qualquer reclamação ou fato que diga respeito ao uso do Templo, bem como
avisar, com 15 dias de antecedência, a intenção de não mais utilizá-lo.
Art.
70º - É terminantemente proibido fumar dentro do Templo ou da Sala dos Passos
Perdidos, mesmo fora do horário das sessões.
Da Biblioteca
Art.
71º - A Biblioteca, objetiva pôr à disposição dos obreiros do quadro, livros e
revistas de cunho estritamente maçônico, para aumento da cultura especializada
em Maçonaria, podendo reunir também dicionários, enciclopédias e livros de
cultura geral.
Art.
72º - A Biblioteca manterá assinatura de jornais e revistas maçônicos,
nacionais e estrangeiros, bem como aceitará em doação ou adquirirá livros e
publicações de natureza maçônica.
§
Único - Para essa finalidade, bem como para encadernações e desinfecção, a
Biblioteca disporá de verba própria, consignada no orçamento anual.
Art.
73º - A Biblioteca será administrada pelo Bibliotecário, Mestre Maçom nomeado
pelo Venerável e demissível "ad nutum", não podendo seu mandato
ultrapassar o do Venerável que o nomeou.
Art.
74° - A Biblioteca terá um Livro de Registro de seu acervo e obedecerá o
sistema de classificação escolhido pelo Bibliotecário.
Art.
75º - os livros, jornais e revistas que não forem considerados raridades pelo
Bibliotecário, poderão ser emprestados aos irmãos do quadro, durante o prazo
máximo de 30 dias, mediante carga em livro próprio, da qual se dará baixa
quando da devolução.
§
Único - As obras raras ou esgotadas, não poderão ser emprestadas, mas poderão
ser consultadas nos dias de sessão, uma hora antes e uma hora depois de sua
realização.
Art.
76º - O obreiro que danificar qualquer publicação da Biblioteca, responderá
pelo prejuízo causado, a critério do Bibliotecário, que fixará a multa para
esses casos, no mínimo pelo valor atualizado da obra. Quando o obreiro que
retirar obra da Biblioteca, vier a perdê-la, responderá pelo dobro do seu
valor, ficando ainda privado de novas retiradas pelo prazo de 6 meses.
Art.
77º - O Bibliotecário cuidará para que nenhuma obra seja consultada por
qualquer obreiro quando contiver matéria acima do grau que ele possuir.
Art.
78º - Os casos não previstos neste capítulo, serão resolvidos pelo
Bibliotecário, com recurso para o Plenário da Loja dentro de 7 dias.
Do Museu
Art.
79º - O Museu , destina-se a reunir objetos, diplomas, alfaias, medalhas e
documentos de interesse maçônico e considerados raros, para formação da memória
maçônica.
§
Único - O Museu terá verba própria, consignada no orçamento anual.
Art.
80º - Nenhuma peça do Museu Maçônico poderá ser retirada para qualquer
finalidade, a não ser para providências de sua conservação ou mediante
autorização da Oficina, constando obrigatoriamente do balaustre o motivo e o
tempo da sua ausência.
Art.
81º - O Museu Maçônico será administrado pelo Conservador, Mestre Maçom nomeado
pelo Venerável e demissível “ad nutum”, não podendo seu mandato ultrapassar o
do Venerável que o nomeou.
§
Único - Manterá o Conservador um livro de tombamento das peças do Museu, com
descrição de cada uma e sua origem.
Dos Títulos Honoríficos
Art.
82º - Qualquer título honorífico concedido pela Loja, será gratuito e só poderá
ser conferido se houver proposta assinada no mínimo por três membros do quadro,
e aprovada em escrutínio secreto, pela maioria dos presentes.
§
Único - As comissões de Justiça, e de Admissão e Graus deverão se pronunciar
obrigatória e previamente sobre a concessão de qualquer título honorífico.
Art.
83º - Fica instituída a medalha “Fraternidade e Amizade”, acompanhada de
diploma a ela relativo, para galardoar Maçons que tenham completado 10 anos de
permanência no quadro da Loja, ou prestado serviços considerados relevantes
para a Loja ou para a Maçonaria.
§
Único - Anualmente, na comemoração do Dia da Independência, poderão der
condecorados até o máximo de 3 (três) profanos, que tenham prestado serviços
relevantes à humanidade, ao País, ao Estado de São Paulo, ao Município de São
Paulo ou à Maçonaria, ou se distinguido no campo da Cultura, das Ciências ou
das Artes.
Art.
84º - O obreiro que, no exercício, não tiver faltado à nenhuma sessão, receberá
o Prêmio de Assiduidade (Medalha Mérito de Frequencia Maçônica), consistente
num diploma assinado pelas Dignidades da oficina e comunicado ao Grão-Mestre do
Grande Oriente Paulista.
Art.
85° - O Membro Honorário terá assento no Oriente. Se for Maçom, poderá
participar das sessões da Loja, com direito de palavra, mas não de voto. Se for
profano, será sempre convidado a assistir as sessões magnas brancas.
Da Admissão de Candidatos
Art.
86º - A admissão de profanos à iniciação obedecidos os preceitos determinados
pelo Grande Oriente Paulista, deverá ser precedida de consulta do proponente ao
Venerável, que avaliará a oportunidade e a conveniência da iniciativa, antes de
fornecer o formulário próprio.
§
Único - Nesse caso, o Venerável ouvirá em sigilo a Comissão de Admissão e
Graus, sem declinar o nome do possível proponente.
Art.
87º - É dever de todos os obreiros do quadro, quando propuserem candidato à
iniciação, terem pleno e abalizado conhecimento do caráter, das qualidades
morais, e condições econômicas do candidato.
Art.
88º - Os proponentes de candidatos à iniciação ou filiação, obrigatoriamente
Mestres Maçons do quadro, só podem ter seus nomes revelados após a aprovação, o
mesmo se aplicando aos sindicantes. No caso de rejeição, os seus nomes serão
mantidos em sigilo, mas os papeis relativos serão arquivados pelo Secretário,
para uso em caso de recurso.
§ 1º -
Nenhum proponente de candidato recusado poderá revelar ao mesmo qualquer nome
ou fato mencionado em Loja, em relação à proposta recusada, sob pena de sofrer
processo pela indiscrição. Recusado o candidato, o seu proponente se limitará a
informá-lo da recusa, sem fornecer qualquer detalhe.
§ 2º -
Não poderão ser propostos candidatos anteriormente recusados por outra Oficina,
seja qual for o motivo, ou no caso de filiação, se estiverem irregulares
perante a Ordem. O Maçom Irregular deverá previamente ser regularizado pelo
Grande Oriente Paulista e pelo Conselho Deliberativo do GOP..
Art.
89º - Depois de lida a proposta de iniciação, omitindo o nome dos
apresentantes, o Venerável nomeará em segredo três Mestres Maçons, para
sindicarem o candidato.
§ 1º -
os sindicantes terão o prazo máximo de 30 dias para cumprirem sua missão,
devendo colher informações sobre a vida pregressa e atual do candidato,
procurando entrevistá-lo pessoalmente, pelo menos uma vez, e auscultando seu
caráter e tendência para as coisas maçônicas, e tudo deverá constar,
minuciosamente, de seus relatórios.
§ 2º -
os sindicantes deverão agir isoladamente um do outro, não se fazendo acompanhar
de qualquer pessoa.
§ 3º -
Nenhum candidato poderá ser escrutinado antes de decorridos 30 dias da
publicação de seu nome no "Boletim Oficial" do Grande Oriente
Paulista, e não poderá ser iniciado antes da Loja ter em seu poder o
"placet" de iniciação e ter recolhido a jóia de iniciação.
Art.
90º - O profano aprovado à iniciação deverá ser avisado com uma semana de
antecedência, no mínimo, pelo seu apresentante, do dia, hora, e local em que
deverá se apresentar, e ser por ele acompanhado até a porta do Templo, onde
será entregue ao 1°Experto.
§ 1º -
Na impossibilidade de fazê-lo, o apresentante do candidato avisará o Venerável,
que nomeará outro irmão para esse fim.
§ 2º -
O candidato que avisado, não comparecer, só poderá ser iniciado após 30 dias da
data anteriormente designada.
Art.
91º - O Maçom regular, candidato à filiação, independentemente de apresentação,
deverá dirigir pedido escrito à Loja, acompanhado da documentação maçônica que
possuir. o Maçom irregular candidato à regularização e filiação deverá ser
proposto por um Mestre Maçom do quadro.
§
Único - Em qualquer das hipóteses deste Artigo, se observará, no que couber, os
dispositivos deste capítulo.
Art.
92º - As sessões de iniciação serão magnas, e se realizarão às quartas-feiras,
a partir das 19:OO horas, e serão encerradas por um banquete tradicional,
vedada a participação de profanos.
§ 1º -
O Secretario enviará convites para a sessão de iniciação, com a antecedência
mínima de 10 dias, não só aos obreiros do quadro, mas às Lojas do Oriente Paulista
e outras que o Venerável indicar.
§ 2º -
Em hipótese alguma a Loja poderá iniciar mais do que dois profanos numa sessão,
e realizar mais do que uma sessão de iniciação por mês.
Da Adoção de Lowtons
Art.
93º - A Loja receberá como Lowtons os filhos dos obreiros do quadro ou
extra-muros, entre 5 e 17 anos de idade, sendo as adoções feitas em sessão
magna branca, conforme o ritual.
Art.
94º - A Loja fornecerá ao Lowton um certificado de sua adoção e fica investida
no dever de ampará-lo até a maioridade, no caso de se tornar órfão de pai.
§ Único
- o Lowton poderá ser iniciado Maçom ao completar 18 anos de idade, mediante
autorização de seu pai ou tutor, mas só poderá ascender a Companheiro ou
Mestre, depois de atingir a idade de 21 anos.
Das Elevações e Exaltações
Art.
95º - O Aprendiz não será elevado a Companheiro sem que tenha cumprido o
interstício legal e apresentado, no mínimo, três trabalhos escritos sobre o seu
grau, e ter sido examinado pela Loja, após parecer da Comissão de Admissão e
Graus.
§
Único - Cabe ao 1º Vigilante indicar os temas a serem versados pelos Aprendizes
e propor suas elevações.
Art.
96º - O Companheiro não será exaltado a Mestre Maçom sem que tenha cumprido o
interstício legal, e apresentado, no mínimo, três trabalhos escritos sobre o
seu grau, e ter sido examinado em Loja de Companheiro, após parecer da Comissão
de Admissão e Graus.
§
Único - Cabe ao 2º Vigilante indicar os temas a serem versados pelos
Companheiros e propor suas exaltações a Mestre Maçom.
Art.
97º - Anualmente, os três Mestres Maçons mais novos, cada um por sua vez,
deverá apresentar em Câmara do Meio, trabalho escrito especifico sobre o seu
grau.
§
Único - Cabe ao Venerável indicar os temas a serem versados pelos Mestres.
Art.
98º - Nenhum Maçom proveniente de oficina de outro oriente poderá ser elevado a
Companheiro ou exaltado a Mestre, sem prévio pedido dessa Oficina, em prancha
fundamentada, acompanhada da documentação necessária.
Normas Gerais
Art.
99º - A Loja fornecerá a todos os membros do quadro um exemplar da Constituição
do Grande Oriente Paulista, outro do Regimento Normativo, outro dos Estatutos
da Loja e deste Regimento Interno, e outro do Ritual relativo ao grau simbólico
que eles possuírem.
§
Único - O nome do Maçom deverá estar escrito nesses impressos, com a
recomendação de serem mentidos fora das vistas profanas, e serem devolvidos
pelo obreiro que deixar a Ordem, ou por sua família, em caso de falecimento.
Art.
100º - A Loja inscreverá todos os obreiros do quadro na Mútua Maçônica, sem
todavia se obrigar a pagar por eles as chamadas ocorrentes, salvo em relação
aos obreiros enquadrados nos Artigos 19º
e 102º, §2º deste Regimento.
Art.
101º - Todos os obreiros ativos e regulares do quadro são obrigados a pagar
suas contribuições à Loja, ao Grande Oriente Paulista (Per Capta), e à Mútua Maçônica Paulista, tolerando-se o atraso
máximo de 3 meses, sob pena de se iniciar o processo de cobertura do templo por
falta de pagamento.
Art.
102º - o obreiro ativo e cumpridor de seus deveres, que, pelo seu estado
financeiro não puder satisfazer suas contribuições, será dispensado destes
pagamentos pelo prazo de 6 meses, renovável por igual período, desde que o
requeira ao Venerável e a Comissão de Finanças informe favoravelmente.
§ 1º -
Este pedido não será anunciado, a fim de não humilhar o requerente e poder ele,
com tranqüilidade de espírito, continuar a prestar seus serviços à Loja.
§ 2º -
A Loja, quando deferido o pedido cogitado neste Artigo, assumirá os encargos do
obreiro beneficiado, perante o Grande Oriente Paulista e a Mútua Maçônica
Paulista.
§ 3º -
O obreiro beneficiado que deixar de comparecer pelo menos à metade das sessões
durante o período do benefício, será considerado devedor e sujeito à cobertura
do Templo, por falta de pagamento e sanções legais.
Art.
103º - A Loja não poderá, sob qualquer pretexto, emprestar dinheiro a quem quer
que seja. Poderá, entretanto, aplicar suas reservas em papéis reconhecidamente
idôneos, em estabelecimentos de crédito oficiais.
Art.
104º - o obreiro não deve solicitar favores pecuniários a outro, sem ser por
intermédio ou com pleno conhecimento do Venerável.
Art.
105º - Quando, em caráter excepcional, um obreiro quiser propor a entrega do
tronco de Beneficência a alguma entidade assistencial ou pessoa física, fora do
Plano Anual de Beneficência, deverá dirigir requerimento fundamentado ao
Venerável, que ouvindo o Hospitaleiro, porá o pedido a votos da Loja.
Art.
106º - A Loja só poderá atender pedidos de auxílios filantrópicos partindo de
outras Oficinas, quando recomendados pelo Grão-Mestre do Grande Oriente Paulista.
Art.
l07º - A Loja não intervirá espontaneamente em qualquer processo que, no mundo
profano, seja movido a qualquer de seus obreiros.
§ l° -
Do processo que lhe for movido no mundo profano, deverá o obreiro dar,
imediatamente, ciência à Loja.
§ 2º -
A Loja, em sessão, deliberará se deve ser auxiliado o obreiro processado,
depois de tomar conhecimento de sua defesa, podendo essa ajuda ser material ou
moral.
§ 3º -
Se o processo for na área criminal, a Loja nomeará três Mestres Maçons para
acompanhá-lo e proteger o irmão contra injustiças, até sentença final. A
sentença, seja qual for, não eximirá o acusado de ser julgado no foro maçônico,
se o delito estiver previsto na lei maçônica. A proteção ao irmão condenado continuará
sempre, se a maçônica lhe houver sido favorável.
§ 4º -
Se não houver irmão no quadro, habilitado para acompanhar o processo profano, a
Loja convidará irmão extra-muros para defendê-lo, pagará os honorários, sempre
que houverem recursos pecuniários, sendo o irmão processado falto de meios.
Art.
108º - Caberá aos Mestres Maçons mais novos acompanhar os Aprendizes e
Companheiros em visita às Oficinas da obediência, principalmente, em sessões de
iniciação. Fica proibido Companheiros e Aprendizes visitar Lojas “sozinhos”.
Art.
109º - Sempre que mais de um dos membros da Loja estiver em visita a outra
Loja, caberá ao de cadastro mais antigo agradecer a recepção, levantando-se os
demais em Sinal de Ordem, enquanto aquele estiver falando.
Art.
110 - Na hipótese dos Maçons que deliberarem o abatimento de colunas deverão
lavrar balaustre circunstanciado da reunião, mencionando nome por nome os
presentes, registrá-lo no Cartório de
Registro de Títulos e Documentos (CNPJ), e tirar quantas certidões quantos
forem os remanescentes do quadro, para que cada um possa futuramente invocar.
Art.
111º - Este Regimento Interno só poderá ser alterado mediante proposta assinada
por dois Mestres Maçons, no mínimo, e aprovada em sessão especialmente
convocada, com 15 dias de antecedência, por carta registrada e edital afixado
no Mural da Loja, e pelo voto da maioria absoluta dos Membros do quadro
presentes.
Art.
112º - Os casos omissos serão decididos pelas Dignidades da Loja, anotando-se a
deliberação para idêntica aplicação em Caso futuro
Ir.’.Wilson Roberto de Rezende
Venerável
Mestre
Ir.’.Carlos Alberto Pereira
Orador
Ir.’. Denílson Forato
Secretário
Demais Irmãos da Loja em Rúbrica:
